Câmara Federal aprova "PEC da Música"

O plenário da Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (29), a PEC 98/07, a Proposta de Emenda Constitucional que prevê imunidade tributária para DVDs e CDs de música brasileira. A imunidade - de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - passou em primeiro turno com 395 votos favoráveis e 21 contra.

A proposta será votada em segundo turno na Câmara. Se aprovada, segue para o Senado, onde também será votada em dois turnos.

Além de CDs e DVDs contendo obras musicais ou lítero-musicais nacionais, a emenda se estende aos arquivos digitais. O objetivo da emenda, conhecida como PEC da música, é ampliar a comercialização da música brasileira. Seus defensores argumentam que a proposta beneficiaria os artistas iniciantes e aqueles que têm uma importância regional. A expectativa do relator do projeto, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), é de que o preço dos produtos caia em até 25%.

A bancada do Amazonas se opôs à emenda, argumentando que a mesma prejudicaria a indústria de mídias laser da Zona Franca de Manaus, que já conta com benefícios fiscais e emprega 8 mil pessoas na região. No entanto, justamente para preservar a área, a PEC não isenta a etapa de replicação industrial de mídias.